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EG - Escola de Gestores Públicos

A EGP possui cursos de gestão pública que capacitam servidores de municípios de todo o Brasil para atuarem dentro dos limites da lei, evitando a responsabilização de seus dirigentes e otimizando o uso dos recursos públicos.

Os programas são estruturados para solucionar os problemas de cada município, identificados por nossos supervisores pedagógicos em reuniões técnicas.

Os cursos podem ser compartilhados por servidores de mais de um Município.

Além das aulas (presenciais ou online), os alunos recebem um e-book feito especialmente para o curso escolhido.

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No vídeo de hoje, o professor
Rafael Costa fala sobre a necessidade do termo aditivo
em contratos. Assista! ▶

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A Nova Lei de Licitações (Lei n.º. 14.133/2021) trouxe normas importantes sobre pesquisas de preços para contratações públicas. Confira os principais pontos:

1️⃣ Utilização do Portal Nacional de Compras Públicas;
2️⃣ Dados de pesquisa publicada em mídia especializada;
3️⃣ Pesquisa direta com mínimo de 3 fornecedores, com solicitação formal de cotação.

No caso das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, o novo critério exige a pesquisa do preço praticado pelo fornecedor do bem ou serviço em outro contrato celebrado junto ao Poder Público. 

O ente público deve verificar que não está pagando mais do que o valor já praticado anteriormente pelo fornecedor em outra contratação pública.

Quer saber mais? Entre em contato e conheça nossos cursos!

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Nosso curso Reforma Tributária e Tributação Municipal oferece uma abordagem profunda da legislação tributária dos municípios, além do entendimento dos Tribunais Superiores sobre cada tributo.

Conheça o conteúdo do curso:
- Enfoque prático nos principais tributos hoje existentes, como IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Iluminação Pública e taxas municipais;
- Atualizações trazidas pela Reforma Tributária, introduzida pela Emenda Constitucional n.º 32/2023;
- Detalhamento do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e os reflexos e impactos para os municípios.

Garanta seu conhecimento atualizado. Entre em contato e conheça nossos cursos!

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Conheça o professor Hamilton Bonatto, que faz parte do corpo docente da Escola de Gestores Públicos.
 
Atualmente Procurador do Estado do Paraná, é engenheiro civil com mestrado em Planejamento e Governança. Além de ser especialista em Direito Constitucional, Advocacia  Pública, Construção de Obras Públicas e Ética e Educação, e Licenciado em Ciência e Matemática. Já produziu obras e artigos jurídicos.

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Nosso curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Aplicada aos Municípios contempla todas as principais novidades trazidas pela Lei n.º 14.133/2021.

Começamos pelo planejamento das contratações, avançamos pelas modalidades licitatórias e abordamos detalhadamente a execução contratual. Destaque especial para temas como pagamento e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Este curso é o mais completo do nosso portfólio e prepara você para aplicar a Nova Lei de Licitações em sua gestão municipal.

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A Escola de Gestores Públicos oferece cursos In Company, presenciais e online, moldados à realidade de cada município.

Nosso objetivo é atender às necessidades específicas dos servidores públicos, garantindo uma formação de qualidade e alinhada com as demandas locais. Além de cursos exclusivos para um único Ente Público, possibilitamos a contratação de treinamento conjunto para servidores de até três municípios.

O treinamento em conjunto pode ser útil, para casos em que não existam servidores suficientes atuando na área objeto do curso em um único município. 

Invista na capacitação da sua equipe e transforme a gestão pública!

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