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EG - Escola de Gestores Públicos

A EGP possui cursos de gestão pública que capacitam servidores de municípios de todo o Brasil para atuarem dentro dos limites da lei, evitando a responsabilização de seus dirigentes e otimizando o uso dos recursos públicos.

Os programas são estruturados para solucionar os problemas de cada município, identificados por nossos supervisores pedagógicos em reuniões técnicas.

Os cursos podem ser compartilhados por servidores de mais de um Município.

Além das aulas (presenciais ou online), os alunos recebem um e-book feito especialmente para o curso escolhido.

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Nosso  curso de Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações oferece uma formação completa com 16 horas-aula, lecionadas de forma presencial ou online, em 2 dias de treinamento.

Saiba o que você vai encontrar no curso:
- Aulas teóricas e práticas (oficinas e casos práticos).
- Professores qualificados, incluindo Procuradores e Auditores de Tribunal de Contas.
- Cobertura de todos os principais temas relacionados às contratações diretas da Nova Lei de Licitações, incluindo credenciamento e carona.

Mais informações você encontra em nosso site ou entre em contato. 

📱 (41) 99567-0131
👉 Acesse: www.escolagp.com.br

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A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece um regime específico de normas para União, Estados e Municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional ou pelas Assembleias Legislativas.

As Medidas Permitidas pela LRF em Casos de Calamidade Pública, são:
- Suspensão de Prazos: Entes com dívida pública e despesas de pessoal acima dos limites legais podem suspender prazos para restabelecer as despesas aos patamares adequados;
- Descumprimento de Resultados Fiscais: Autoriza os entes atingidos por calamidades a descumprirem os resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Dispensa de Limites: Dispensa União, Estados e Municípios do cumprimento de limites relacionados à contratação de operações de crédito e ao recebimento de transferências voluntárias. 

Você já conhecia esse Lei? Deixe um comentário com a sua opinião! 

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Na Escola de Gestores Públicos é possível capacitar a sua equipe no formato In Company.

Realizamos treinamentos de forma personalizada para sua empresa, onde serão abordadas as principais questões que o seu município deseja focar, tendo como base a sua realidade. 

As capacitações são realizadas de maneira presencial, usando o espaço da sede dos órgãos interessados. Assim garante-se maior comodidade e melhor aproveitamento do tempo dos servidores. 

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📱 41 99567-0131
👉 Acesse: www.escolagp.com.br

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A Nova Lei de Licitações e Contratos possibilitou a realização de Registro de Preços para contratação de Obras e Serviços de Engenharia.

O Registro de Preços é realizado quando os padrões de desempenho e qualidade estão definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, e tenha objetivo de contratação de obras e serviços.

É utilizado em casos de serviços de baixa complexidade, como manutenção e conservação de instalações prediais.

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📱 41 99567-0131
👉 Acesse: www.escolagp.com.br

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Além dos cursos presenciais, também contamos com a modalidade EAD (Educação a distância), em que o aluno pode assistir às aulas de maneira remota. Os nossos programas de capacitação são estruturados para solucionar os problemas de cada município, identificados por nossos supervisores pedagógicos em reuniões técnicas. 

Os principais diferenciais dos cursos EAD da Escola de Gestores Públicos, são: 

 - As aulas são gravadas para acesso posterior, por meio da nossa plataforma EAD; 
- Os municípios recebem um e-book feito especialmente para o curso escolhido;
- Os cursos podem ser compartilhados por servidores de mais de um Município.

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A Nova Lei de Licitações trouxe novos instrumentos para melhorar o planejamento das contratações públicas, inclusive de obras e serviços de engenharia, sendo o mais importante o Estudo Técnico Preliminar (ETP).

O ETP é o documento por meio do qual a administração demonstra o interesse público na contratação e na melhor solução a ser implementada. Além disso, fundamenta a elaboração do anteprojeto, termo de referência e projeto básico da contratação.

Durante a sua elaboração, é especificada a necessidade e os requisitos da contratação, assim como os quantitativos a serem contratados e as estimativas de valores.
 
Um Estudo Técnico Preliminar bem elaborado pode assegurar contratações eficientes. 
 

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