Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas
Concessão Pública do Transporte Municipal de Passageiros
Descrição
Os entes públicos devem prestar serviços públicos das mais variadas naturezas e seu não fornecimento pode acarretar responsabilização dos gestores.
Esses serviços devem ser fornecidos de maneira adequada, o que significa cumprir uma série de requisitos legais.
O programa percorre as etapas necessárias à concessão do serviço, desde sua concepção, passando pelos estudos técnicos preliminares, abertura de processo licitatório, audiências públicas até a celebração e execução do contrato.
Damos ênfase às questões de política tarifária e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O enfoque do programa é essencialmente prático. Cada módulo contém também dinâmicas e estudos de caso.
O conteúdo programático pode ser moldado à realidade de cada ente público.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas/aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– realizar os atos preparatórios para celebração de contratos de concessão pública;
– realizar os atos necessários à contratação de estudos para estruturação de concessões públicas;
– executar o processo licitatório de concorrência pública;
– conhecer o regime jurídico aplicável à política tarifária nos serviços concedidos;
– realizar os atos de execução dos contratos de concessão pública.
Material de Apoio
- E-Book contendo:
- Minutas de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Contrato
- Rol de Documentos Necessários à Concessão de Serviços Públicos
- Decisões do TCU e TCE e Tribunais Superiores
- Editais de licitações realizadas em outros estados e municípios
Investimento
R$ 00,00
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Público-alvo
- Advogados Públicos e privados
- Servidores Públicos com atuação na área de contratações públicas, incluindo agentes de contratações, orçamentaristas, fiscais e gestores
- Servidores responsáveis pelos serviços públicos municipais
- Ordenadores de despesa
- Assessores técnicos e jurídicos
Conteúdo Programático
Planejamento e Estudos Prévios às Concessões
1.1. Noções Gerais das Concessões Públicas
1.2. A Contratação de Estudos Técnicos para Estruturação das Concessões
1.3. A remuneração dos Estudos Técnicos Preliminares às Concessões;
1.4. O produto dos estudos preliminares e as atribuições do Município.
Processo Licitatório e Contrato de Concessão
2.1. Audiência Pública e Consulta Pública
2.2. Concorrência na Nova Lei de Licitações: Noções Gerais e Critérios de julgamento
2.3. Contratos de concessão: Cláusulas Obrigatórias
2.4. Contratos de concessão: Gestão e Fiscalização
2.5. Alterações Contratuais Qualitativas e Quantitativas
Política Tarifária nas Concessões
3.1. Tarifa de Remuneração x Tarifa Pública e Fontes Alternativas de Receitas
3.2. Métodos para fixação e Revisão das tarifas
3.3. Regime de Subsídio
3.4. Revisão Periódica de Tarifas
3.5. Reequilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões
Concessões Públicas: Espécies
4.1. Transporte Coletivo de Passageiros
4.2. Iluminação Pública
4.3. Saneamento
4.4. Resíduos Sólidos
4.5. Outros campos (Educação, Saúde e outros).
