CONTRATO "BUILT TO SUIT" PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descrição

O contrato built to suit é um contrato de locação comercial por meio do qual o Locador realiza prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado.

Essa modalidade de locação pode ser extremamente útil à Administração Pública, na medida em que transfere aos particulares o ônus pelas adaptações do imóvel ao interesse público.
Nesse caso, o poder público deverá realizar prévia avaliação dos custos das adaptações eventualmente necessárias, já que tais valores serão transferidos para o preço mensal do aluguel.

O programa percorre as etapas necessárias à celebração do contrato built to suit, passando pelo estudo técnico preliminar e termo de referência até o contrato de locação.

O enfoque do programa é essencialmente prático. Cada módulo contém também dinâmicas e estudos de caso.

O conteúdo programático pode ser moldado à realidade de cada ente público.

Carga Horaria/Programação

16 horas-aula
+ 2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (somente para cursos customizados para entes públicos)

Objetivos

Busca-se capacitar o público-alvo a:

compreender as disposições legais que regem os contratos de locação built to suit;
conhecer as modalidades de contrato built to suit;
realizar os atos preparatórios para celebração de contratos de locação built to suit;
realizar os atos de execução nos contratos built to suit.

Material de Apoio

Investimento

R$ 00,00

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Público-alvo

Conteúdo Programático

Aspectos gerais do contrato Built to Suit

1.1. Conceito;

1.2. O histórico do contrato Built to Suit e a Administração Pública;

1.3. Built to Suit na Lei nº 14.133/2021;

1.4. Aplicação subsidiária do direito privado;

Formatação do contrato Built to Suit

2.1. Investidor não proprietário;

2.2. Em terreno público;

2.3. Em terreno particular;

2.4. Com reversão de bens;

2.5 . Sem reversão de bens

Fase preparatória do contrato Built to Suit

3.1 O Estudo Técnico Preliminar do Built to Suit;

3.2 Análise dos cenários possíveis;

3.3 Elementos Técnicos Instrutores:

3.3.1 Termo de referência;

3.3.2 Anteprojeto;

3.3.3 Projeto básico;

3.3.4 Matriz de riscos;

3.4 Definição da remuneração no Built to Suit

3.4.1 Com reversão de bens;

3.4.2 Sem reversão de bens;

3.5 Duração do contrato Built to Suit;

3.6 Contratação direta;