Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação
Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação
Descrição
A Lei de Licitações trouxe importantes inovações em relação às atribuições dos agentes de contratações e dos pregoeiros.
Para que os entes públicos possam realizar suas aquisições de bens e serviços é fundamental que seus servidores estejam preparados para conduzir o processo licitatório (ou as contratações diretas) de maneira a reduzir ao máximo as chances de ilegalidades e impugnações.
O curso é focado na fase externa e operacionalização do sistema de compras eletrônico (Compras.Gov), iniciando-se pela divulgação da compra no sistema, passando pelas etapas de divulgação do edital e proposta de lances, até a homologação do processo.
O enfoque do curso é essencialmente prático.
Serão apresentadas questões concretas verificadas no cotidiano de agentes de contratação e pregoeiros.
Cada módulo contém também dinâmicas e estudos de caso.
O conteúdo do curso pode ser moldado à realidade de cada ente público.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas/aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– utilizar os sistemas de compras públicas existentes no país;
– executar os atos da competência de agentes de contratações, pregoeiros e membros de comissões de contratações;
– conhecer os trâmites referentes aos processos de contratações, em especial aqueles realizados durante a chamada fase externa do certame;
Material de Apoio
- E-Book contendo:
- Minuta de Resolução de Dispensa Eletrônica;
- Minuta de Resolução/Portaria de Designação de Agente de Contratação/Pregoeiro/Comissão de Contratação
- Minuta de Ato de Adjudicação de Resultado
- Minuta de Ato de Homologação do Certame
- Decisões do TCU e TCE
- Proposta de Regulamento
Investimento
R$ 00,00
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Público-alvo
- Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissões de contratação
- Advogados Públicos e Privados
- Outros servidores Públicos com atuação na área de contratações públicas, incluindo orçamentaristas, fiscais e gestores
- Ordenadores de despesa
- Assessores jurídicos
Conteúdo Programático
Realização de pregão e dispensa eletrônica no sistema (compras.gov)
1.1. Sistema eletrônico de Compras do Governo Federal (Compras.Gov);
1.2. Pregão e Dispensa Eletrônica: conceitos básicos;
1.3. Edital de licitação e Aviso de Contratação Direta;
1.4. Critérios e modos de disputa;
1.5. Divulgação de compras/licitação.
Divulgação de edital, apresentação de proposta e lances
2.1. Publicidade do edital e prazos;
2.2. Avisos, esclarecimentos e impugnações;
2.3. Alterações de edital, suspensão e reabertura de prazo;
2.4. Abertura e classificação das propostas e início da disputa;
2.5. Empate ficto e condições da Lei Complementar n° 123/2006;
2.6. Contrapropostas e negociações.
Julgamento das propostas e habilitação
3.1. Análises prévias à aceitabilidade da proposta vencedora;
3.2. Diligências, amostras e medidas saneadoras;
3.3. Julgamento das propostas;
3.4. Verificação e julgamento das condições de habilitação.
Fase recursal, adjudicação e homologação
4.1. Recursos, contrarrazões, prazos e análise;
4.2. Decidir recursos;
4.3. Adjudicação e Homologação;
4.4. Encerramento da licitação.
