Operações de crédito no setor Público
Operações de crédito no setor Público
Descrição
A prestação de serviços públicos de qualidade demanda a disponibilidade de recursos financeiros.
Em muitos casos, a depender das condições disponíveis no mercado, a obtenção desses recursos por meio da celebração de operações de crédito pode ser mais vantajosa do que a mera majoração da carga tributária.
A compreensão dos trâmites necessários para a realização dessas operações é medida de máxima relevância para uma gestão pública eficiente e fiscalmente responsável.
O curso é focado em aspectos práticos do processo de endividamento público e contempla passo-a-passo para que gestores possam planejar, contratar e executar operações de crédito.
Cada módulo contém também dinâmicas e estudos de caso.
O conteúdo do curso pode ser moldado à realidade de cada ente público.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas/aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– incorporar as melhores práticas adotadas pela União e pelos Estados em contratações de operações de crédito
– conhecer a dinâmica das operações de crédito e as atribuições dos órgãos que atuam no referido processo;
– realizar os atos preparatórios para a contratação de operações de crédito interno e externo, desde a negociação com instituições financeiras, passando pela avaliação dos programas financiados pelos órgãos internos competentes, até a aprovação da lei autorizativa da operação;
– diligenciar junto ao Senado Federal para autorização de operação de crédito externo;
– operar o sistema SADIPEM e eventuais outros sistemas federais relacionados à celebração de operações de crédito;
– executar adequadamente os recursos oriundos de operações de créditos e, se necessários, celebrar aditivos contratuais para ajustes na execução
Material de Apoio
- E-Book contendo:
- Edital de Chamamento Público Simplificado
- Minuta de Parecer Técnico: Vantajosidade da Operação
- Parâmetros para Avaliação da Operação
- Minuta de Lei de Autorização da Operação
- Passo a passo SADIPEM
- Jurisprudência do TCU e do TCE
Investimento
R$ 00,00
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Público-alvo
- Chefes de Poder Executivo e Secretários de Estado e Município
- Ordenadores de despesa
- Procuradores Públicos
- Servidores responsáveis pelo transporte público de passageiros no município
- Servidores públicos de uma maneira geral
Conteúdo Programático
Atribuições de Órgãos e Autoridades nas Operações de Crédito
1.1. Senado Federal;
1.2. Ministério da Fazenda (STN) e PGFN;
1.3. Instituição Financeira;
1.4. Procuradoria e Órgão de Finanças Local;
1.5. Chefe do Poder Executivo Local;
1.6. Poder Legislativo Local e Tribunal de Contas
Procedimentos Preliminares ao Pleito de Verificação de Limites e Condições para Operação de Crédito
2.1. Análise de Projetos e Negociação das Condições de Financiamento;
2.2. Chamamento Público Simplificado;
2.3. Parecer sobre a vantajosidade da operação e decisão Administrativa;
2.4. Avaliação CAPAG e Limites;
2.5. Aprovação do Anteprojeto de Lei de autorização.
2.6. Documentação Obrigatória
Pleito de Verificação de Limites e Condições para Operação de Crédito interna
3.1. O Sistema SADIPEM: Cadastro e Usuários
3.2. Fluxo de status para PVL: Preenchimento (Papel do Ente e da Instituição Financeira)
3.3. Fluxo de status para PVL: Análise (Papel de IF, Ente e STN)
3.4. Fluxo de status para PVL: Conclusão (Papel de IF, Ente, STN e PGFN)
3.5. Peculiaridades das Operações de Crédito Externo
Contratação e Acompanhamento da Operação;
4.1. Instrução do Protocolo e Trâmite;
4.2. Execução e cronograma de desembolso;
4.3. Aditivos Contratuais;
4.4. Conclusão.
