Nossos Cursos de Gestão Pública

Hoje você vai conhecer o professor Eduardo M. L. Rodrigues de Castro, que faz parte do corpo docente da Escola de Gestores Públicos.

Atualmente é Procurador do Estado do Paraná. Tem doutorado em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR e mestrado em Direito do Estado pela UFPR. É conselheiro titular do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná. Foi Diretor-Geral da Secretaria da Fazenda do Paraná nos anos de 2020 e 2021. Já produziu obras e artigos jurídicos.

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A Nova Lei de Licitações trouxe importantes inovações em relação ao planejamento das contratações públicas.

Para que os recursos públicos possam ser utilizados da maneira mais eficiente, é fundamental que os agentes públicos possam conhecer os instrumentos que a lei disponibiliza para fins de planejamento prévio das contratações.

Dentre esses instrumentos, merecem destaque o estudo técnico preliminar, o termo de referência, a matriz de riscos, a consulta e a audiência pública, e as ferramentas de pesquisa de preço e orçamentação.

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Se você trabalha com obras e serviços de engenharia, já deve ter visto que saiu uma nova Lei de Licitações. Essas mudanças trouxeram importantes inovações em relação ao regime jurídico das contratações de obras e serviços de engenharia.

Na Escola de Gestores Públicos oferecemos o curso de Contratação de Obras e Serviços na Engenharia voltado para a Nova Lei de Licitações. Mas como saber se eu devo fazer o curso? Se você faz parte da lista abaixo, podemos te garantir que você precisa participar:

✅ Servidores com atuação na área de contratações de obras e serviços de engenharia
✅ Gestores e fiscais de contratos
✅ Advogados públicos e privados
✅ Ordenadores de despesa
✅ Agentes de Controle
✅ Servidores de Tribunais de Contas
✅ Engenheiros
✅ Arquitetos

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O grande objetivo da Contratação Integrada nos Serviços de Engenharia é a licitação, a partir da fase do anteprojeto, que prevê o desenvolvimento do projeto básico e executivo pelo contratado.

Antes, com a contratação semi-integrada, as obras eram licitadas já com o projeto básico, com posterior desenvolvimento do projeto executivo pelo contratado.

Essa mudança vai permitir a internalização de novas tecnologias, que irá te ajudar a fazer obras melhores do que tem feito, otimizando recursos, ganhando agilidade e transparência no processo.

Quer entender mais sobre a Contratação Integrada? Entre em contato e conheça as nossas capacitações!
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Na Escola de Gestores Públicos sua experiência educacional será ao lado de instrutores com vasta experiência teórica e prática, selecionados entre os melhores profissionais do mercado.

Sua preparação inclui capacitações voltadas à solução dos problemas usualmente enfrentados pelo seu município. Além disso, temos oficinas práticas e resoluções de casos concretos, que irão preparar você para sua realidade.

Você ainda pode escolher se deseja realizar sua capacitação tanto de maneira presencial ou online.

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O novo regime de fornecimento e prestação de Serviços Associados para os Serviços de Engenharia permite que o contratado forneça o equipamento ou uma obra, e também preste serviços associados ao equipamento daquela obra.

O contratado pode oferecer o serviço de engenharia como ser também o responsável pela manutenção ou operação da obra.

Os serviços que são prestados podem ter um contrato de 5 anos de manutenção e/ou operação, prorrogável por mais 5 anos. No total, só o contrato de serviço pode chegar até 10 anos.

Essa é mais uma das grandes inovações na nova Lei de Licitações. Não temos dúvidas de que o novo regime de fornecimento e prestação de Serviços Associados será muito aplicado no Brasil e seus municípios.

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