Contratação Direta na Nova Lei de Licitações
Contratação Direta na Nova Lei de Licitações
Descrição
A Nova Lei de Licitações trouxe inovações em relação ao regime jurídico anterior das contratações diretas (por dispensa ou inexigibilidade de licitação).
O programa aborda as principais regras aplicáveis à matéria, assim como a jurisprudência dos Tribunais Superiores e de Contas.
O enfoque da capacitação é essencialmente prático.
A todo tempo serão apresentadas questões concretas relacionadas às contratações diretas.
Cada módulo contém também dinâmicas e estudos de caso.
O conteúdo do curso pode ser moldado à realidade de cada ente público.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas/aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– realizar os atos preparatórios para contratações diretas;
– instruir adequadamente os processos de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
– adotar as melhores práticas de contratações diretas já incorporadas em âmbito federal e estadual;
– conhecer o regime jurídico do credenciamento;
Material de Apoio
- E-book contendo:
- Minutas de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
- Resolução de Dispensa Eletrônica
- Minutas de contratos
- Decisões do TCU e TCE
- Proposta de Regulamento
- Rol de Documentos Necessários à Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade
Investimento
R$ 00,00
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Público-alvo
- Advogados Públicos e Privados
- Servidores Públicos com atuação na área de contratações públicas, incluindo agentes de contratações, orçamentaristas, fiscais e gestores
- Ordenadores de despesa
- Assessores jurídicos
Conteúdo Programático
Planejamento e Instrução dos Processos de Contratação Direta
1.1. Procedimentos preliminares, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Matriz de Riscos
1.2. Termo de Referência de Dispensa e Inexigibilidade
1.3. Estimativa de Despesa, justificativa de preços nas contratações diretas
1.4. Documentos de natureza orçamentária e financeira
1.5. Outros elementos obrigatórios de instrução
Inexigibilidade de Licitação
2.1. Noções Gerais e Inviabilidade de Competição
2.2. Contratação de Profissionais do Setor Artístico
2.3. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
2.4. Outras hipóteses de inexigibilidade
Contratação Direta e Credenciamento
3.1. Noções Gerais
3.2. Contratação paralela e não excludente
3.3. Credenciamento e sorteio
3.4. Contratação com seleção a critério de terceiros
3.5. Contratação em mercados fluidos
3.6. Procedimento e instrução de processos no credenciamento
Dispensa de Licitação
4.1. Contratações de Pequeno Valor e Dispensa Eletrônica
4.2. Contratação Emergencial
4.3. Contratação de Entidades da Administração Direta
4.4. Alienações de bens
4.5. Outras hipóteses de dispensa de licitação
