Financiamento da Educação Municipal: Como Aumentar Receitas
Financiamento da Educação Municipal: Como Aumentar Receitas
Descrição
A efetivação de serviços e políticas públicas de ensino de qualidade demanda disponibilidade de recursos
Muitos municípios, no entanto, não têm sequer conhecimento dos recursos disponíveis para a educação, oriundos dos Estados e da União.
O curso aborda as principais disposições constitucionais, legais e infraconstitucionais referentes ao financiamento da educação.
Cada módulo contempla também dinâmicas e estudos de caso.
O conteúdo programático pode ser moldado à realidade de cada ente município.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas/aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– conhecer as principais normas que regem o financiamento da educação no país;
– adotar boas práticas voltadas a majorar o total de recursos destinados pela União e pelos Estados aos municípios;
– atuar perante os Conselhos de Educação;
– compreender a sistemática dos fundos públicos educacionais;
Material de Apoio
- E-book contendo:
- Proposta de Lei de Estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
- Proposta de Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Educação
- Proposta de Regimento do Conselho Municipal de Educação
Investimento
R$ 00,00
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Público-alvo
- Ordenadores de despesa
- Servidores com atuação nas secretarias de educação, fazenda e finanças
- Membros de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social
- Membros de outros Conselhos de Educação
- Agentes Públicos responsáveis pela execução orçamentária
- Procuradores Públicos e privados
- Agentes de controle interno
Conteúdo Programático
Financiamento da Educação na Constituição de 1988
1.1. A Constituição e a Distribuição Prioritária de Recursos para Educação
1.2. Vinculações de Impostos e as Despesas com Educação (LDB, artigos 70 e 71)
1.3. Salário-Educação
1.4. Distribuição de ICMS com base em Indicadores de Ensino
1.5. Emendas Parlamentares para Educação
FUNDEB: Arrecadação e Distribuição de Recursos
2.1 EC 108/2020 e Lei nº 14113/2020
2.2 Portaria Interministerial 2/2023
2.3 Percentuais Vinculação e de Aplicação
2.4. VAAF, VAAT e a Importância da Qualidade da Educação
2.5. Complementação dos recursos do Fundeb
FUNDEB: Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Aplicação
3.1. Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica
3.2. Conselho de Acompanhamento e de Controle Social
3.3. Conselho do Fundo
3.4. Conselho Municipal de Educação
3.5. Órgão de Controle Interno e Externo
Outras Fontes de Financiamento da Educação
4.1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
4.2. PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
4.3. PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar)
4.4. PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
