Formação de Gestores e Fiscais de Contratos na Nova Lei de Licitações
Formação de Gestores e Fiscais de Contratos na Nova Lei de Licitações
Descrição
A Nova Lei de Licitações trouxe importantes disposições relacionadas ao exercício das funções de gestor e fiscal do contrato. Além disso, conferiu aos regulamentos (de União, Estados e Municípios) competências para regulamentar as atribuições de gestores e fiscais. O curso aborda as questões teóricas e práticas relacionadas ao exercício das funções de gestor e fiscal de contratos, de maneira a capacitar o maior número de servidores para o desempenho dessas atribuições nas suas áreas de especialização. Além das lições teóricas, o curso contempla análise pormenorizada de modelos de atos típicos das funções de gestor e fiscal de contrato, como Termo de Recebimento (Definitivo e Provisório) do Objeto e Relatório de Acompanhamento de Execução.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas aula.
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– Conhecer as disposições legais que regem a atuação dos agentes públicos nos processos de contratações;
– Conhecer os atos típicos das funções de gestor e fiscal de contrato;
– Exercer as funções típicas de gestor de contratos;
– Exercer as funções típicas de fiscal de contratos.
Material de Apoio
- Proposta de Regulamento
- Minuta de Portaria de Designação de Gestor do Contrato
- Minuta de Portaria de Designação de Fiscal de Contrato
- Minutas de Relatório de Acompanhamento Contratual
- Minuta de Termo de Recebimento Provisório
- Minuta de Termo de Recebimento Definitivo
- Minuta de pedido de abertura de Processo de Apuração de Responsabilidade
- Minuta de Notificação de Ocorrências
Público-alvo
- Advogados Públicos e Privados
- Servidores Públicos com atuação na área de contratações públicas, incluindo agentes de contratações, orçamentaristas, fiscais e gestores
- Ordenadores de despesa
- Servidores públicos de um modo geral
Conteúdo Programático
Os Agentes Públicos nas Contratações e o Gestor do Contrato
1.1. Autoridade Máxima, Agente de Contratação, pregoeiro e comissão de contratação;
1.2. O gestor do contrato na Lei n. 14.133/2021 e no regulamento;
1.3. Análise e arquivamento Documental: Recebimento do Objeto e Autorização de Pagamento, guarda de documentos do contratado;
1.4. Acompanhamento da execução: relatórios, suspensão de entrega de bens ou serviços;
1.5. O pedido de reequilíbrio econômico financeiro;
1.6. Outras Atribuições.
Fiscal do Contrato
2.1. O fiscal do contrato na Lei n. 14.133/2021 e no regulamento;
2.2. Esclarecimento de dúvidas e divergências;
2.3. Relatórios e notificações de vistorias e ocorrências; determinações e comunicações de irregularidades;
2.4. Medições dos serviços executados e aprovação da planilha de medição;
2.5. Manifestação sobre suspensão de execução contratual;
2.6. Conferência e certificação de faturas e avaliação de serviços;
2.7. Outras atribuições.
Oficinas Práticas: Gestão Contratual
3.1. Análise documental:
3.2. Caso Prático 01
3.3. Caso Prático 02
3.4. Caso Prático 03
Oficinas Práticas: Fiscalização Contratual
4.1. Análise Documental:
4.2. Caso Prático 01:
4.3. Caso Prático 02:
4.4. Caso Prático 03.
