Execução Orçamentária
Descrição
O estudo das normas sobre finanças públicas é indispensável para a prestação de serviços públicos eficientes.
O curso aborda não só as principais leis sobre o assunto, mas também a maneira como o tema é tratado, na prática, na União e nos Estados.
O programa analisa ainda a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Estados.
Cada módulo contempla também dinâmicas e estudos de caso.
O conteúdo programático pode ser moldado à realidade de cada ente município.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas/aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– realizar os atos próprios de execução orçamentaria, como a fixação da programação de desembolso, contingenciamento de despesas e a execução descentralizada de despesa
– tratar do tema dos restos a pagar, reduzindo-os ao mínimo estritamente necessário, de maneira a evitar punições perante os órgãos de controle;
– compreender a sistemática dos fundos públicos e a legislação aplicável à matéria
– editar os atos de execução orçamentária nos processos de contratações públicas, convênios e parcerias
– incorporar as melhores práticas adotadas pelos Estados e pela União
Material de Apoio
- E-book contendo:
- Proposta de Decreto de Execução Orçamentária
- Proposta de Decreto de Contingenciamento de Despesas
- Proposta de Resolução de Despesas de Restos a Pagar
- Proposta de Decretos de Abertura de Créditos Adicionais e Estornos
- Jurisprudência do TCU e do TCE/PR
Investimento
R$ 00,00
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Público-alvo
- Ordenadores de despesa
- Servidores com atuação nas secretarias de fazenda e finanças
- Agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos administrativos
- Agentes Públicos responsáveis pela execução orçamentária
- Procuradores Públicos e privados
- Agentes de controle interno
Conteúdo Programático
Execução Orçamentária
1.1. Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
1.2. Repasse de Duodécimos aos Poderes
1.3. Repasse de Vinculações Constitucionais
1.4. Contingenciamento de despesa
1.5. Execução Descentralizada de Despesa (MCO e TED)
Alterações Orçamentárias e Desvinculação de Receitas
2.1. Créditos Adicionais: Suplementar, Especial e Extraordinário
2.2. Estornos: Transposição, Transferência e Remanejamento
2.3. Edição de leis com Impacto Orçamentário-Financeiro
2.4. Desvinculação de Receitas e execução orçamentária
Etapas da Despesa
3.1. Pré-empenho, Empenho, Empenho Plurianual, Empenho de Final de Exercício e de Mandato
3.2. Regime de Adiantamento
3.3. Liquidação e Pagamento
3.4. Restos a Pagar (Cancelamento e Manutenção de Empenhos)
3.5. Execução de despesas nos processos de contratações públicas
Execução Orçamentária por meio de Fundos
4.1. Fundos Públicos na Constituição de 1988 e na Lei n. 4.320/1964;
4.2. Espécies de Fundos Públicos;
4.3. Fundos Rotativos;
4.4. Operações Fundo a Fundo
