Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações

Descrição

Curso Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações – A Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) trouxe importantes inovações em relação ao tema dos contratos administrativos.

Para que os recursos públicos possam ser utilizados da maneira mais eficiente e republicana, é fundamental que os agentes públicos conheçam essas inovações.

O enfoque do curso é essencialmente prático.

Serão apresentadas questões concretas relacionadas à celebração dos contratos, suas hipóteses de alteração e extinção, bem como aos instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro, incluindo decisões do Tribunal de Contas da União e de Tribunais de Contas dos Estados.

Cada módulo contém também dinâmicas e estudos de caso.

O conteúdo do curso pode ser moldado à realidade de cada ente público.

Carga Horaria/Programação

16 (dezesseis) horas/aula.

+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)

Objetivos

Busca-se capacitar o público-alvo a:

– conhecer as principais inovações da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) em matéria de contratos administrativos;

– identificar as situações em que o instrumento formal de contrato se faz necessário e aquelas em que o pacto dispensa essa formalidade;

– gerir e fiscalizar de maneira adequada os contratos administrativos;

– adotar os atos necessários à celebração de aditivos quantitativos e qualitativos;

– adotar as medidas necessárias à efetivação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos;

Material de Apoio

Investimento

Personalizado!

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Público-alvo

Conteúdo Programático

Planejamento e Formalização dos Contratos Administrativos

1.1. Etapas Preliminares à Contratação

1.2. Contratos Administrativos Formais e Outros Instrumentos de Pactuação

1.3. Cláusulas Essenciais aos Contratos Administrativos

1.4. Alocação de Riscos nos Contratos e Garantias Contratuais

1.5. Prerrogativas da Administração em matéria de contratos administrativos

Duração e Execução dos Contratos

2.1. Prazos de Execução e de Vigência dos Contratos

2.2. Prazos Específicos na Nova Lei de Licitações

2.3. Prorrogações Contratuais

2.4. Execução Contratual: Agente de Contratação, Gestor e Fiscal do Contrato

Alterações Contratuais e Extinção dos Contratos

3.1. Aditivo para alteração de valor – acréscimos e supressões;

3.2. Aditivo qualitativo;

3.3. Extinção dos Contratos

3.4. Recebimento do Objeto Contratual

3.5. Pagamento

O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos

4.1. Reajustamento em Sentido Estrito de Preços dos Contratos;

4.2. Repactuação de Preços dos Contratos;

4.3. Revisão de Contrato ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Sentido Estrito;

4.4. Atualização Monetária