Convênios Públicos Envolvendo Transferência de recursos
Convênios Públicos Envolvendo Transferência de recursos
Descrição
Os convênios são instrumentos de cooperação de grande importância para a realização de políticas públicas.
Em verdade, muitas das políticas municipais só se concretizam após a transferência de recursos por parte de União e Estados, no âmbito de convênios.
Para que esses convênios sejam bem executados, evitando a responsabilização de gestores públicos e ordenadores de despesas, é preciso cumprir uma série de requisitos legais, como o estabelecimento das obrigações a cargo das partes, a elaboração do plano de trabalho e a adequada prestação de contas.
O enfoque do curso é essencialmente prático.
Serão apresentadas questões concretas relacionadas aos convênios públicos, incluindo decisões do Tribunal de Contas da União e de Tribunais de Contas dos Estados.
Cada módulo contém também dinâmicas e estudos de caso.
O conteúdo do curso pode ser moldado à realidade de cada ente público.
Carga Horaria/Programação
16 (dezesseis) horas/aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas (Somente para cursos customizados)
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– conhecer as principais características dos convênios interfederativos envolvendo repasse de recursos;
– realizar os atos de planejamento prévios à celebração de convênios entre entes federados;
– elaborar adequadamente minutos de convênios administrativos;
– gerir e fiscalizar de maneira adequada os convênios administrativos;
– prestar contas ao final dos convênios administrativos
Material de Apoio
- E-Book contendo:
- Minuta-padrão de convênios envolvendo transferência de recursos
- Minuta-padrão de Plano de Trabalho
- Proposta de Decreto de Regulamento de Convênios Públicos
- Jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre o tema dos convênios
Investimento
R$ 00,00
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Público-alvo
- Ordenadores de despesa
- Agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos administrativos
- Agentes de controle interno
- Agentes Públicos responsáveis licitações e contratos administrativos
- Procuradores Públicos e privados
Conteúdo Programático
Planejamento e Formalização dos Convênios Administrativos
1.1. Convênios X Contratos: A Cooperação como elemento de distinção;
1.2. As partes do Convênio: Entes Públicos e Privados;
1.3. Necessidade de Chamamento Prévio à Celebração de Convênios (?);
1.4. Instrumentos de Planejamento dos Convênios e Justificativa de Vantajosidade
1.5. Instrução de Processos de Convênios
Minuta de Convênio e Plano de Trabalho
2.1. Cláusulas Obrigatórias das minutas de convênio
2.2. Contrapartidas nos convênios
2.3. Cláusulas Proibidas nas minutas de convênios;
2.4. Cláusulas Obrigatórias do Plano de Trabalho
Execução dos Convênios
3.1. Repasse de Recursos: Condições
3.2. Execução das Obrigações Conveniais
3.3. Gestão e Fiscalização de Convênios;
3.4. Aditivos nos Convênios
3.5. Extinção de Convênios e Saldos de Recursos
Prestação de Contas e Tomada de Contas em Convênios
4.1. Prestação de Contas nos Convênios;
4.2. Irregularidades nos Convênios;
4.3. Tomada de Contas Especial;
4.4. Procedimento de Tomada de Contas Especial.
