Curso Básico de Formação de Prefeitos e Gestores Municipais
Curso Básico de Formação de Prefeitos e Gestores Municipais
Descrição
O curso básico de formação de prefeitos e secretários municipais aborda os aspectos mais importantes relacionados ao exercício das funções típicas do Executivo municipal.
Além de tratar das atribuições dos prefeitos e secretários e das matérias constitucionalmente reservadas aos municípios, o curso engloba assuntos como governança municipal, responsabilidade fiscal e celebração de convênios junto aos Estados e à União.
Outro tópico importante diz respeito às formas de acesso, pelos municípios, de recursos federais e estaduais.
O curso tem enfoque essencialmente prático e objetiva capacitar os gestores municipais a desempenharem de maneira mais eficiente suas funções.
Carga Horaria/Programação
Os treinamentos possuem carga horária de 16 horas-aula.
Os cursos serão ministrados nas datas escolhidas pela Administração.
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
– conhecer as principais matérias reservadas aos poderes Executivo e Legislativo municipal;
– compreender os mecanismos de transferência de receitas federais e estaduais para os Municípios;
– adotar práticas de governança voltadas a evitar a responsabilização das autoridades municipais perante os Tribunais de Contas e demais órgãos de controle externo;
– melhorar a qualidade da gestão municipal.
Material de Apoio
- Apostila contendo o conteúdo do curso
Público-alvo
- Prefeitos e vice-prefeitos municipais
- Secretários municipais
- Diretores de autarquias
- Assessores e demais servidores de municípios
Conteúdo Programático
Competências dos Municípios
1.1. Principais Competências municipais;
1.2. Atribuições de prefeitos e secretários.
1.3. Os Tributos Municipais;
1.4. Serviços de Educação e Saúde Municipal;
1.6. Serviço de Transporte municipal e outras atribuições
Governança Municipal
2.1. Governança Municipal: noções gerais;
2.2. Gestão orçamentária e financeira municipal;
2.3. Gestão de Contratos e Convênios;
2.4. Gestão de pessoal (concursos, processo seletivo simplificado e outros);
2.5. Controle Interno municipal;
Ordenadores de despesas municipais.
Transferências de Recursos
3.1. Participação nos tributos federais e IR Retido;
3.2. Participação nos tributos estaduais;
3.3. Emendas PIX e destinação federal de recursos;
3.4. Recursos para saúde e educação;
3.5. Convênios Estaduais e Municipais.
Responsabilidade Fiscal e Tribunais de Contas
4.1. Tribunais de Contas: introdução;
4.2. Contas de Governo e contas de gestão;
4.3. Tomadas de Contas;
4.4. Práticas que ensejam condenações de gestores;
4.5. Decisões relevantes de TCE/TCU.
