Nova lei de licitações e contratos administrativos aplicada aos municípios
Descrição
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) tornou-se obrigatória em todo o país a partir de 2024.
A norma provocou significativas mudanças no regramento das licitações e das contratações públicas no Brasil.
O curso aborda os principais temas tratados na nova lei, permitindo aos profissionais da área conhecerem os novos institutos de maneira a aplicá-los da melhor maneira possível.
O conteúdo do curso é voltado à realidade dos municípios.
Carga Horaria/Programação
16 (doze) horas-aula.
+2 horas-aula de mentoria e tira-dúvidas
Objetivos
Busca-se capacitar o público-alvo a:
- aprofundar seu conhecimento sobre as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021;
- conhecer as melhores práticas adotadas pela União e pelos Estados em matéria de licitações e contratos administrativos;
- implementar o novo regramento da Lei Federal nº 14.133/2021.
Material de Apoio
- Minutas de Estudo Técnico Preliminar
- Minuta de Termo de Referência
- Minuta de Mapa de Preços
- Minuta de Mapa de Riscos
- Proposta de Regulamento
Público-alvo
- Ordenadores de despesa
- Agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos e convênios administrativos
- Agentes Públicos responsáveis por contratos administrativos Advogados Públicos e privados
- Agentes de controle interno
- Servidores públicos com atuação em matéria de licitações e contratos administrativos.
Conteúdo Programático
Planejamento, Gestão de Riscos e Funções Essenciais
1.1. Noções Gerais de Governança na Nova Lei de Licitações
1.2. Plano de Contratações Anual e Centralização de Aquisições de Bens e Serviços
1.3. Fase Interna: Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
1.4. Orçamento estimativo e formação de preços
1.5. Riscos: Gerenciamento e Avaliação
1.6. Funções essenciais: Autoridade máxima, Agente de contratação, pregoeiro, Equipe de apoio, Comissão de Contratação, gestor e fiscal de contrato.
Procedimentos Licitatórios
2.1. Participação de micro e pequenas empresas;
2.2. Instrumento convocatório, publicidade e Início da Fase Externa;
2.3. Credenciamento para acesso ao sistema e atribuições do licitante;
2.4. Apresentação das propostas/lances, critérios de julgamento, preferência/desempate;
2.5. Análise/classificação de proposta, habilitação, consórcio/cooperativas;
2.6. Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos; Encerramento.
Modalidades de Licitações, Contratos Administrativos e Procedimentos Auxiliares
3.1. Modalidades de Licitações
3.2. Minuta e Formalização do contrato. Termo de contrato e instrumentos equivalentes;
3.3. Prazos dos contratos administrativos;
3.4. Contratação Direta: Processo para a contratação direta; Inexigibilidade e Dispensa
3.5. Credenciamento: Aspectos Gerais, Hipóteses e requisitos;
3.6. Pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Registro Cadastral;
3.7. Sistema de Registro de Preços.
Pagamento e Reequilíbrio Econômico-Financeiro
4.1. Legalidade Orçamentária e execução da Despesa
4.2. Regras Gerais para o Pagamento: ordem cronológica, remuneração variável e antecipação do pagamento
4.3. Indenização
4.4 Reequilíbrio econômico-financeiro
4.5. Reajustamento em sentido estrito, repactuação de preços; revisão do contrato
4.6. Atualização monetária
